Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Serviço: os roteiros de passeio e fretamento náutico oferecidos pela Lastro Sul, incluindo o Passeio Matinal pela Baía Sul, o Fretamento Diário às Ilhas do Norte e a Travessia Costeira de Fim de Semana.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• Nós / Empresa: Lastro Sul, com sede na Rodovia Baldicero Filomeno 3492, Ribeirão da Ilha, Florianópolis – SC.
• Reserva: confirmação de uma saída em data específica mediante acordo entre as partes.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelas condições específicas de cada reserva.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar informações ou confirmar uma reserva de Serviço com a Lastro Sul, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou ser representado por responsável legal. Ao confirmar a reserva, o Cliente declara possuir plena capacidade civil para celebrar este acordo.

3. Descrição do serviço

A Lastro Sul oferece serviços de aluguel de embarcações com tripulação na costa de Santa Catarina, com saídas a partir do Ribeirão da Ilha, Florianópolis. Os roteiros disponíveis, suas durações, capacidades e valores são descritos no site e enviados por escrito ao Cliente no ato da reserva.

Os Serviços estão sujeitos à disponibilidade de embarcação e às condições climáticas e marítimas vigentes na data de cada saída.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Comparecer ao cais no horário informado para o embarque;
• Seguir as instruções de segurança fornecidas pelo skipper durante o briefing e ao longo da saída;
• Não trazer substâncias ou objetos proibidos por lei a bordo;
• Informar com antecedência a presença de menores, gestantes ou pessoas com mobilidade reduzida;
• Respeitar a capacidade máxima de convidados indicada para cada embarcação;
• Responsabilizar-se por danos causados à embarcação ou a terceiros por conduta negligente ou dolosa dos convidados.

5. Condições de pagamento

Os valores de cada roteiro são expressos em Reais (BRL) e cobrem todos os custos operacionais descritos na especificação de cada saída. As formas de pagamento e as condições de sinal são informadas no momento da reserva.

Em caso de cancelamento pelo Cliente com antecedência superior a 72 horas, aplica-se política de reembolso parcial conforme condições informadas na confirmação de reserva. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência podem não ter direito a reembolso, salvo por condições climáticas impeditivas identificadas pela Lastro Sul.

6. Condições específicas do serviço náutico

Os itinerários são enviados por escrito ao Cliente com dois dias de antecedência. A Lastro Sul reserva-se o direito de ajustar os fundeios e a rota de acordo com a previsão meteorológica e as condições do mar, sem que isso constitua cancelamento ou inadimplemento.

Em caso de condições climáticas que impeçam a realização segura da saída, a Lastro Sul comunicará o Cliente com a maior antecedência possível e oferecerá reagendamento ou reembolso integral.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, identidade visual — é de propriedade da Lastro Sul e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

A Lastro Sul não se responsabiliza por:

• Perda ou dano de objetos pessoais trazidos a bordo pelos convidados;
• Alterações de rota causadas por condições meteorológicas ou marítimas adversas;
• Indisponibilidade de acesso a locais específicos por fatores externos (maré, regulamentação, presença de outras embarcações).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lastro Sul perante o Cliente, decorrente da prestação dos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pela saída em questão. Estão excluídos danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e manter a Lastro Sul isenta de quaisquer perdas, danos, reivindicações ou despesas decorrentes de conduta inadequada do Cliente ou de seus convidados a bordo, incluindo descumprimento destas normas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar a reserva mediante comunicação prévia, observadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 5. A Lastro Sul pode, a seu critério, recusar ou encerrar uma saída em andamento em caso de descumprimento das normas de segurança pelo Cliente ou seus convidados.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre os Serviços aqui descritos. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

14. Alterações nos termos

A Lastro Sul pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização será indicada no início do documento. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Lastro Sul

Rodovia Baldicero Filomeno 3492 — Ribeirão da Ilha, Florianópolis – SC, CEP 88064-000

E-mail: [email protected]